Item 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESItem 2 – DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVOItem 3 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃOItem 4 – DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃOItem 5 – DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃOItem 6 – DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVOItem 7 – DOS RECURSOS DA SEGUNDA ETAPAItem 8 – DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVOItem 9 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO PROCESSO SELETIVOItem 10 – DO REGISTRO ACADÊMICOItem 11 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E ANEXOS